Oral Completa
1704-1 | O papel dos conselhos no funcionamento regular das políticas públicas municipais: aspectos teóricos e empíricos | Autores: | Hellen Guicheney 1,2
1 CEM - Centro de Estudos da Metrópole, 2 USP - Universidade de São Paulo |
Resumo: Pretendemos sublinhar a relevância dos conselhos gestores mais institucionalizados para o funcionamento regular das políticas públicas municipais. Se, por um lado, ainda hoje é comum o estabelecimento de expectativas exigentes que extrapolam suas definições institucionais e o seu funcionamento empírico, por outro, esses mesmos conselhos são insuficientemente entendidos dentro de uma estrutura setorial e sob o prisma de suas funções quanto à produção de políticas. Argumentamos que a organização de parte da política social não pode ser plenamente compreendida sem que se dê atenção a essas IPs. Isso ocorreria, dentre outros: (i) porque parte das transferências federais é condicionada à existência dos conselhos; (ii) porque, formalmente, eles se constituem em capacidades administrativas locais, à semelhança de órgãos gestores e fundos municipais; (iii) porque tal IP está presente nos três níveis da federação e se estrutura, ao menos formalmente, de modo hierárquico. Neste texto, formalizamos os critérios que permitem avaliar de que modo uma IP se insere regularmente na política, além de aplicar essa chave analítica a dois casos específicos: assistência social e saúde. Ademais, observa-se que tipo de decisões esses conselhos usualmente tomam e quais delas podem ser compreendidas como cumprindo uma função específica no interior da produção setorial. Analisamos o censo das decisões tomadas por esses dois conselhos em 6 municípios brasileiros durante o período de 7 anos. |