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18º Congresso Brasileiro de Sociologia
Resumo: 1534-1

Oral Curta (5 mim) - Somente GT


1534-1

Notas sobre vigilância e apreensão na fiscalização urbana: dimensões de um controle multifacetado

Autores:
ARAÚJO FILHO, T. P.1
1 UFSCAR - Universidade Federal de São Carlos

Resumo:
Este texto aspira realizar uma análise sobre os modos de operacionalização da fiscalização urbana realizada pela Prefeitura de Belo Horizonte, a partir do trabalho nas "pontas", ao nível de rua, realizado pelos chamados auxiliares de fiscalização. Estes auxiliares lançam mão de considerável discricionariedade e atuam como “mediadores” da ordem, entre os vendedores ambulantes (os principais públicos alvos) e a Prefeitura, a partir de diversas modalidades de trabalho, desenlaçando assim um tipo de controle social multifacetado e dinâmico, devido à possibilidade de negociações, reações, táticas e etc. O caráter interacional é, portanto, central para a constituição e compreensão destas práticas em cada frente de atuação, desde a vigilância (os "plantões"), até as ações de apreensão (realizadas pelas "Equipes de Apoio"). Desta forma, as falas destes sujeitos, assim como a observação de suas rotinas na fiscalização tornam-se oportunos pontos de compreensão das tangências entre a gestão urbana, as prescrições das leis e instituições supostamente duras; e a realidade dos trabalhos realizados na “rua”.