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1473-1 | PROBLEMATIZANDO A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SUAS NOÇÕES CLASSIFICATÓRIAS DE POBREZA, VULNERABILIDADES E RISCOS SOCIAIS: versões de usuárias da Proteção Social Básica em Fortaleza-Ce | Autores: | Leila Maria Passos de Souza Bezerra2,1, Alba Maria Pinho de Carvalho2, Paula Raquel da Silva Jales1, Paulo Junior Barbosa da Silva1
1 UECE - Universidade Estadual do Ceará, 2 UFC - Universidade Federal do Ceará, 3 UECE - Universidade Estadual do Ceará, 4 UECE - Universidade Estadual do Ceará |
Resumo: Este artigo problematiza as noções de pobreza, vulnerabilidades e riscos sociais inscritas na Política Nacional de Assistência Social (PNAS) adotadas para nomear seus usuários e seus territórios vividos nas margens urbanas contemporâneas. Busca compreender os significados de tais classificações nas normativas da PNAS e nas versões de seus usuários, no âmbito da proteção social básica (PSB), cujos serviços e programas são operacionalizados, em âmbito territorial, nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). Para tanto, realizou-se pesquisas bibliográfica, documental e de campo. Optou-se pela metodologia qualitativa, com uso das técnicas de observação direta, entrevistas semiestruturadas realizadas junto a usuárias de três CRAS da região do Grande Bom Jardim, em Fortaleza-Ce. As narrativas enunciam distintas significações de pobreza, com ênfase para a privação de necessidades básicas: alimentação, moradia e trabalho. A vulnerabilidade social foi vinculada à figura do “carente/dependente” da assistência estatal ou privada. E o risco social remetido às dinâmicas de insegurança civil associadas à violência urbana em seus territórios vividos. Os “achados” de pesquisa indicam que a adoção destas noções classificatórias nesta política pública tende a reforçar processos de estigmatizações e segregações socioterritoriais que recaem sobre usuários e seus territórios inscritos nas margens de Fortaleza-Ce, fragmentando e reduzindo suas possibilidades de resistência e luta. |