Oral Curta (5 mim) - Somente GT
1436-1 | Audiência de custódia e burocratização das práticas de justiça criminal: análise das audiências de custódia realizadas no Estado do Rio Grande do Norte, na comarca de Natal | Autores: | JESUS, C. R.1, FIGUEIREDO SUASSUNA1
1 UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte |
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo fazer uma análise das audiências de custódia, prática iniciada em 2015 em vários estados brasileiros, que passa a caracterizar as práticas institucionais da justiça criminal no Brasil. As audiências de custódia são processos decisórios formais da justiça penal, realizados na presença do preso, para julgar a validade da prisão em flagrante, tendo como um dos objetivos combater a cultura do encarceramento no Brasil. No trabalho, busca-se avaliar o impacto das audiências no cotidiano do judiciário e as consequências da burocratização das práticas de justiça criminal. Percebe-se inicialmente que, durante as audiências de custódia, desenvolve-se um ritual, onde a maior parte dos operadores envolvidos no processo assume uma postura de burocrata, preocupados mais com os preceitos e normas do que com a situação particular de cada flagranteado. Essa preocupação, contudo, restringe-se aos meios ritualizados de administração da justiça, preterindo-se o objetivo de redução das prisões temporárias e apontando para a persistência institucional da seletividade penal. Tal avaliação tem por base uma descrição densa das práticas e procedimentos que envolvem as audiências de custódia realizadas no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, na comarca de Natal. Na descrição das audiências, incluem-se seus atores e suas situações recorrentes e excepcionais, buscando-se ainda analisar as práticas dos agentes ligados ao poder público. |