Oral Completa
1196-1 | O JUDICIÁRIO DESPORTIVO COMO INSTITUIÇÃO ESQUECIDA NA REFORMA DO FUTEBOL BRASILEIRO | Autores: | Rodolfo Marques1, André Silva de Oliveira1
1 UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 2 UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 3 UFRGS - UFRGS |
Resumo: O futebol mundial passa por um momento de grave crise provocado pela eclosão dos hiperbólicos escândalos de corrupção, como se observou da prisão de vários dirigentes da FIFA, após o final da Copa do Mundo de 2014. A crise revelou a falta de transparência na gestão não somente da FIFA, mas também da CBF e de outras instituições que compõem o sistema futebolístico brasileiro. Alguns movimentos contestatórios como o Bom Senso Futebol Clube reclamam no âmbito nacional a modernização da gestão da CBF, mas dão pouca ou nenhuma importância à necessária reforma do Judiciário Desportivo. O objetivo do presente artigo é demonstrar que a reforma do Judiciário Desportivo se constitui em parte essencial da reforma das instituições que cuidam do futebol brasileiro. Partindo de casos ocorridos no âmbito do Judiciário Desportivo no Pará até chegar ao funcionamento do STJD, nossos argumentos principais são o de que o Judiciário Desportivo necessita da efetiva autonomia que lhe assegura o Estatuto do Torcedor, de modo a representar os interesses do torcedor-consumidor, bem como fiscalizar os eventuais atos abusivos praticados pela CBF. Nossa conclusão central indica que o Judiciário Desportivo é instituição administrativa essencial à modernização do futebol brasileiro cuja independência ainda não foi realizada em sua plenitude e em conformidade com o que prescreve a legislação nacional. |