Oral Completa
1080-1 | A emergência da defesa social como política constitucional no Brasil. | Autores: | Andrei Koerner1
1 UNICAMP - Universidade Estadual de Campinas |
Resumo: A comunicação apresenta resultados de pesquisa bibliográfica sobre as relações entre o pensamento constitucional e a racionalidade governamental brasileira na sociedade brasileira na passagem do século XIX ao século XX. As estratégias de gestão das populações urbanas adotadas no país a partir da década de 1910, segundo o programa da "defesa social", significam uma reconfiguração daquela racionalidade o objetivo da comunicação é mostrar as distintas maneiras pelas quais as propostas de mudança da Constituição de 1891 incorporam a nova racionalidade governamental intervencionista. O modelo norte-americano de ordem constitucional passava a ser um problema e a distinção fundamental das propostas de reforma é se a defesa social se tornaria um recurso complementar à Constituição de 1891 ou um modelo para ela, ou seja, se a lógica da defesa social seria enquadrada pela rigidez da norma constitucional escrita ou se, pelo contrário, esta é que seria relativizada por aquela. Assim, a nova ordem constitucional poderia ser alcançada pela reforma da Constituição ou pela adoção de outra forma constitucional. As propostas de reforma configuram posições políticas distintas a respeito da articulação entre instituições políticas, direitos fundamentais e politicas de segurança pública e prefiguram os embates dos anos trinta. |