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18º Congresso Brasileiro de Sociologia
Resumo: 827-1

Poster (Painel)


827-1

Políticas de metas e gestão por resultados: articulações e tensões no contexto do Pacto Pela Vida em Pernambuco

Autores:
RABELO, L.L1, AMORIM, J.G.S1
1 UFPE - Universidade Federal de Pernambuco

Resumo:
A gestão por resultados corresponde a um modelo de administração pública que foca na efetividade das políticas desempenhadas pelo Estado. No âmbito da Segurança, a ideia de metas/gestão por resultados estabelece a prática de mensurar o desempenho dos operadores e remunerá-los de acordo com a efetuação de determinado quantitativo de atividades previamente estipuladas institucionalmente. Este trabalho busca analisar, no contexto de Pernambuco, as percepções de diferentes atores sociais sobre tal forma de gestão no que diz respeito ao Pacto Pela Vida, política pública de segurança do estado. A metodologia se baseou na análise de conteúdo de quatorze entrevistas semi-estruturadas - realizadas pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas em Criminalidade, Violência e Política Pública de Segurança (NEPS/UFPE) em 2016 - com profissionais relacionados, direta ou indiretamente, à segurança pública e ao sistema prisional de Pernambuco. Os achados revelam que a maioria dos entrevistados critica a política de metas, uma vez que, a princípio, esta poderia indicar motivação aos profissionais, mas, tornou-se um trabalho rotinizado em detrimento de uma atuação qualificada e dotada de sentido. Desse modo, houve uma distorção no seu objetivo, causando prisões arbitrárias e aumento nas taxas de encarceramento sem que os problemas em torno da segurança pública fossem efetivamente discutidos e solucionados.