Poster (Painel)
616-1 | A Justiça Restaurativa e Sua Relação Com o Empoderamento da Comunidade Através do Fortalecimento das Instituições Locais | Autores: | AMÉRICO JUNIOR, E1, LIMA, C. B. de1
1 PUC/PR - Pontifícia Universidade Católica do Paraná |
Resumo: A Justiça Restaurativa aparece no campo acadêmico da sociologia e do direito nos anos finais do século passado, em um período de endurecimento penal, declínio do bem-estar social e, correlatamente, aumento exponencial do encarceramento. Sua proposta apresenta características de solucionar conflitos em âmbito aberto e longe de qualquer punição possível para com o infrator, além de buscar a participação ativa das vítimas e comunidade na resolução do conflito. Analisar a proposta das práticas restaurativas e suas características relacionadas ao empoderamento da comunidade diz respeito aos objetivos desta pesquisa. No campo metodológico, o estudo comparativo se fez presente no âmbito das práticas restaurativas, através de suas aplicações através do planeta, buscando uma concretização para o caso brasileiro. Os dados que permeiam a pesquisa dizem respeito aos homicídios dos jovens curitibanos, ocorrências de litígios e encarceramentos, além dos números concernentes à escolaridade e relações de trabalho destes jovens, analisados qualitativamente. Entende-se que as práticas restaurativas são mecanismos de mudança no paradigma penal no que tange a uma justiça pautada nos direitos humanos. Todavia, sua aplicabilidade encontra certa resistência no seio da cultura ocidental, levando a dificuldades de implementação. Instituições de lideranças locais facilitam a confiança da comunidade neste método de resolução de conflitos, que pode evitar atritos mais graves no futuro da comunidade. |