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18º Congresso Brasileiro de Sociologia
Resumo: 431-1

Oral Completa


431-1

Preditores e impactos da legitimidade policial: testando a teoria da justeza procedimental em São Paulo

Autores:
Oliveira, T.1, Natal, A.1, Zanetic, A.1
1 NEV-USP - Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo

Resumo:
Este trabalho busca investigar empiricamente os preditores e os impactos da percepção pública de legitimidade policial em São Paulo. O objetivo foi testar o tradicional modelo de Tom Tyler a respeito da percepção de tratamento justo por parte dos policiais pela primeira vez no contexto brasileiro, buscando diferenças e similaridades com os resultados encontrados em outros locais. Utilizamos, assim, dados de um survey representativo de adultos residentes em São Paulo em 2015. Partindo de uma abordagem reflexiva de mensuração, a estratégia analítica adotada envolveu modelagem de equações estruturais para testar o papel mediador da legitimidade policial entre a percepção de justeza procedimental e o comportamento de conformidade legal. Os resultados indicam maior complexidade de mensuração da noção de dever de obedecer em um contexto como o paulistano. A partir de uma análise de conteúdo de respostas espontâneas a respeito da motivação de obediência, sugerimos quatro categorias de legitimidade policial: dever moral de obedecer; desobediência por protesto; obrigação coercitiva; rejeição da autoridade. As duas primeiras categorias, que reconhecem a autoridade, estão associadas à percepção de justeza procedimental e são preditoras significativas do comportamento de conformidade legal. As outras categorias, que não percebem a polícia como a autoridade legítima, não. Por fim, discutimos algumas considerações a respeito das implicações para as políticas de segurança pública no Brasil.