ATUAÇÃO DOS CONSELHOS DA COMUNIDADE NO CONTROLE DA TUBERCULOSE NAS INSTITUIÇÕES PENAIS DO RIO GRANDE DO SUL |
Introdução: O Conselho da Comunidade é um dos órgãos instituídos pela Lei de Execuções Penais, de 1984, com o objetivo de efetivar disposições de sentença ou decisão criminal, promover a integração do apenado com a sociedade e garantir o direito à assistência material, jurídica, social, religiosa e de saúde. Objetivo: analisar a atuação dos Conselhos da Comunidade nas instituições penais do Rio Grande do Sul. Desenho do estudo: estudo transversal. Métodos: pesquisa exploratória, descritiva, de abordagem quantitativa, utilizando a estratégia de triangulação de dados. Foram avaliadas variáveis relacionadas ao perfil dos Conselhos da Comunidade, atividades desenvolvidas, dificuldades encontradas, temas abordados nas reuniões e envolvimento dos profissionais da saúde. Os dados foram analisados no SPSS versão 23.0 e expressos como média, desvio padrão, números absolutos e percentuais. A análise qualitativa foi realizada utilizando a Análise de Conteúdo de Bardin . Resultados: Participaram do estudo 8 (61,5%) Conselhos da Comunidade constituídos por membros regulamentados pela Lei de Execução Penal nas instituições penais com Equipe de Saúde Prisional habilitada. Profissionais de saúde participam de 2 (25%) dos conselhos avaliados. A temática da saúde é tema frequente das reuniões, de forma que o diagnóstico e o tratamento da Tuberculose e outras doenças infectocontagiosas é uma preocupação dos conselheiros. Outras temáticas abordadas nas reuniões incluem: ações educacionais, ampliação das instalações das unidades de saúde, aumento da segurança para os profissionais da saúde e atividades laborais para os apenados. Discussão: A superlotação, pouca ventilação e falta de luminosidade no ambiente prisional são propícios para alta incidência de tuberculose. O Conselho da Comunidade assume importante papel, na garantia de direitos dos apenados, porém a falta de representação do setor saúde na sua composição, dificulta ações efetivas de prevenção de doenças específicas, que atingem a população privada de liberdade e ações ampliadas de promoção da saúde. Conclusão: os Conselhos da Comunidade configuram-se como potentes dispositivos de controle social e interlocução para saúde prisional, porém carecem de representação das equipes de saúde prisional para que se tornem mais efetivos. |