PERFIL DE DENÚNCIAS RECEBIDAS PELA INSPETORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DURANTE O ANO DE 2017 EM MACEIÓ-AL. |
A proteção da saúde é um dos direitos básicos mais importante do ser humano, garantido pela constituição federal, como um direito de todos e dever do estado, devendo ser assegurado mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doenças e de outros agravos, de forma universal igualitária. A vigilância sanitária tem participação no setor preventivo e sua área de atuação é extensa, interferindo em todos os aspectos que possam estar relacionados à saúde da população, suas ações devem ser capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde.Portanto o presente trabalho teve como objetivo, analisar o perfil das denúncias recebidas pela Inspetoria de Serviços de Saúde pela Vigilância Sanitária do Município de Maceió-AL, no ano de 2017. Trata-se de uma pesquisa documental exploratória, a partir de dados secundários, arquivados no Setor de Serviços de Saúde da Vigilância Sanitária Municipal de Maceió-AL. Durante o ano de 2017, foram registradas 27 denúncias, destas foram observadas que 40% eram de Hospitais de Alta Complexidade, 11% de serviços de endoscopia, 7% de clinicas e 3% relativas a laboratórios, lavanderias, Unidades Básicas de Saúde, Unidade de Pronto-Atendimento e Ambulatórios 24horas. Ao analisar a natureza das denúncias foi constatado que 14,5% foram referentes a regularização profissional, 11% em relação a ausência do PMOC - Plano de Manutenção Operação e Controle para Ar Condicionado, 7,4% condições de higiene insuficiente, presença de pragas e ausência de Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Saúde e 3% devido a presença de medicação com prazo de validade expirado. Deste modo o atendimento das denúncias possibilita a pratica de perícias em estabelecimentos que produzem, vendem, ou prestam serviços importante a saúde, como também a identificação de empresas que trabalham de forma irregular proporcionando riscos à saúde pública. |