CUSTO DA SAÚDE PÚBLICA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL DE PEQUENOS MUNICÍPIOS |
Diversas pesquisas internacionais já confirmaram a relação positiva entre gastos públicos com saúde e desenvolvimento econômico, sobretudo com amostras baseadas em grandes estruturas governamentais. No Brasil, contudo, alguns estudos não corroboram tais resultados. Mesmo que o país não tenha um sistema de custos governamental implantado, é possível medir o seu desempenho com base nos indicadores de desenvolvimento já existentes. A atual conjuntura econômica e política sugere a promoção de um melhor desempenho do setor público, inclusive com menor gasto de recursos, cuja mudança no cenário da saúde pública depende de decisões pontuais. Assim, esta pesquisa tem como objetivo verificar a relação entre gastos públicos municipais com saúde e indicadores de desenvolvimento econômico sustentável. Trata-se de uma pesquisa quantitativa, descritiva e de levantamento documental, cuja amostra é composta por 24 municípios catarinenses com menos de 20.000 habitantes e definidos por acessibilidade de dados completos. Os gastos foram coletados nos demonstrativos contábeis do Sistema de Informações Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI) e os indicadores no Sistema de Indicadores de Desenvolvimento Municipal Sustentável (SIDMS) da Federação Catarinense de Municípios (FECAM), no período de 2011 a 2016. Como os indicadores são bienais, os gastos também foram agrupados nesses mesmos períodos. Os resultados revelam que, no conjunto dos municípios pesquisados, a correlação de Pearson é baixa (0,35), ou seja, não comprova que o aumento ou a diminuição dos gastos com saúde pública acompanham os indicadores de qualidade da saúde municipal. No entanto, na análise de cada município, separadamente, constata-se que apenas 29% mantiveram essa baixa correlação (0,01 a -0,44). Entretanto, a maioria dos municípios apresenta forte correlação: 54% positiva (0,49 a 0,99), o que indica que o volume de gastos acompanha a qualidade da saúde; e 17% negativa (-0,53 a -0,80), o que sugere que quanto maior o volume de gastos, menor a qualidade da saúde, ou vice-versa. Por fim, a conclusão é de que nem todas as ações de saúde pública, que geram gastos para os municípios, são executadas no sentido de melhorar a qualidade da saúde para a promoção do desenvolvimento econômico sustentável, o que pode ser justificado pela Teoria da Escolha Pública (TEP), na medida em que os gestores escolhem ações de acordo com as suas preferências individuais e não, necessariamente, em benefício da população. |